O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à prefeitura de Almeirim, Oeste do Pará, exigindo a suspensão imediata das obras para a construção de um porto destinado à carga e descarga no município. A recomendação também abrange quaisquer atividades já em andamento no local até que o empreendimento seja regularizado perante as autoridades competentes.

Segundo o procurador da República Adriano Augusto de Oliveira, signatário do documento, apesar da necessidade da obra, dada a existência de diversos portos clandestinos na região, foi constatado que a prefeitura de Almeirim iniciou o projeto sem as devidas permissões legais. A obra carece do licenciamento ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas/PA) e da autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A Prefeitura informou, através de sua Procuradoria, que está em processo na Antaq para obtenção do Registro da instalação do porto. No entanto, a Agência comunicou que o registro não foi concedido devido a pendências documentais e informações incompletas no processo.

Diante da ausência de autorização para a obra, a Antaq programou uma vistoria técnica em Almeirim, em conjunto com a Capitania dos Portos do Amapá (PA), entre os dias 11 e 16 de março.

O MPF estabeleceu um prazo de 15 dias para a prefeitura de Almeirim responder sobre as medidas adotadas, considerando a urgência e relevância dos fatos. O licenciamento ambiental e a autorização da Antaq são requisitos legais para a construção e operação de portos, visando garantir a preservação ambiental e a segurança na navegação.

A Semas/PA e a Antaq são responsáveis, respectivamente, pelo licenciamento ambiental e pela autorização da exploração de portos e instalações portuárias, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo poder concedente.

A recomendação do MPF visa assegurar o cumprimento da legislação ambiental e portuária, protegendo o meio ambiente e os interesses da comunidade local. A prefeitura de Almeirim tem agora o prazo determinado para tomar as providências necessárias em conformidade com a recomendação emitida.