O governador Helder Barbalho anunciou a implementação do estado de Emergência Zoossanitária no Estado do Pará como uma medida de prevenção contra o vírus H5N1, responsável pela influenza aviária de alta patogenicidade, popularmente conhecida como gripe aviária. O decreto que oficializa essa medida foi assinado na segunda-feira (28) e sua publicação está presente na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (29).

Segundo o decreto, o objetivo principal é mitigar os riscos tanto para a agropecuária quanto para a saúde pública no estado. Esta medida demanda a participação e colaboração de diversas entidades, tanto governamentais quanto privadas. Órgãos estaduais, instituições privadas, federações, associações e sindicatos ligados à avicultura no Pará foram convocados a implementar medidas de apoio às ações necessárias para prevenir a ocorrência da Influenza Aviária e minimizar os efeitos prejudiciais associados.

As ações preventivas, de controle, monitoramento e análise de risco serão conduzidas de acordo com as normas e protocolos sanitários estabelecidos na legislação vigente, além das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Normas adicionais serão elaboradas e divulgadas pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ).

A Influenza Aviária é uma doença com distribuição global, caracterizada por ciclos pandêmicos recorrentes ao longo dos anos, e que tem sérias implicações para o comércio internacional de produtos avícolas. No contexto nacional, a doença foi detectada pela primeira vez em 15 de maio de 2023, em aves silvestres. Contudo, esse diagnóstico não afeta o status do Brasil como país livre de Influenza Aviária Altamente Patogênica (IAAP) para fins de comércio.

É importante esclarecer que a doença não é transmitida através do consumo de carne de aves ou ovos. A infecção em seres humanos ocorre principalmente por meio do contato direto com aves infectadas, sejam elas vivas ou mortas. As autoridades estão tomando todas as medidas necessárias para conter a propagação do vírus e proteger tanto a avicultura quanto a saúde pública no Estado do Pará.