Em um passo significativo para promover a equidade e combater o racismo no sistema educacional, a Prefeitura de Oriximiná anunciou sua adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). A iniciativa, estabelecida pela Portaria nº 470 de 14 de maio de 2024, visa implementar ações e programas destinados a superar as desigualdades étnico-raciais e fortalecer a educação quilombola no Brasil.
A PNEERQ busca criar um sistema educativo mais justo e inclusivo, com o objetivo de eliminar barreiras raciais e promover a igualdade. Entre os principais objetivos da política estão:
Estruturar um sistema de metas e monitoramento para assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996, que torna obrigatórios os ensinamentos sobre a história e a cultura afro-brasileira e indígena.
Formar profissionais da educação para gestão e docência em Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) e Educação Escolar Quilombola (EEQ).
Implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas instituições de ensino.
Valorizar e reconhecer práticas educacionais antirracistas nas redes de ensino.
Ações e Metas
Com a adesão à PNEERQ, Oriximiná se compromete com diversas ações e programas previstos pela política, incluindo:
Investimento em infraestrutura: Alocação de recursos para melhoria das escolas quilombolas, incluindo um investimento de R$ 55 milhões através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Formação de gestores e professores: Programas de capacitação específicos para profissionais da educação, como o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid).
Material didático e literário: Produção e distribuição de materiais pedagógicos que respeitem e valorizem a cultura e a história afro-brasileira e quilombola.
Impacto Esperado
A Secretaria Municipal de Educação de Oriximiná prevê que, com a implementação da PNEERQ, a qualidade da educação oferecida às populações quilombolas será significativamente melhorada. A política também visa criar um ambiente escolar mais inclusivo e livre de racismo. O objetivo é garantir que, até 2027, um investimento total de R$ 1,5 bilhão beneficie positivamente todos os 5.570 municípios brasileiros, promovendo uma educação que respeite os territórios e saberes de todas as etnias.
A adesão de Oriximiná à PNEERQ representa um compromisso firme com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos os estudantes, independentemente de sua raça ou origem, tenham acesso a uma educação de qualidade e equitativa.