Leonardo Nunes

Os municípios da Calha Norte de Almeirim e Alenquer receberam veículos destinados ao atendimento dos conselhos tutelares. De acordo com informações do MDHC, a seleção dos municípios beneficiados foi baseada na lista do Edital de Chamamento Público SNDCA nº 1/2021, do Programa de Equipagem para Conselhos Tutelares. Os veículo foram destinados em uma ação do Governo do Estado e Governo Federal.

O governador Helder Barbalho reforçou que os Conselhos são órgãos estratégicos do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. “Os conselhos tutelares cumprem um papel importantíssimo de proteção aos mais vulneráveis ao garantir direitos. E com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania estão sendo estruturados e equipados os conselhos tutelares em 28 cidades, permitindo que estes equipamentos estejam com melhor funcionamento, com mais eficiência para cumprir com estas missões”, frisou o chefe do Executivo estadual.

“Destaco aqui a importância da parceria do governo federal com o governo do Estado e os municípios para construirmos direitos para aqueles que mais precisam, promovendo cidadania, transformando as realidades locais, assegurando que a qualidade de vida da população e a proteção aos mais vulneráveis possam ser asseguradas no território paraense”, enfatizou Helder Barbalho.

O ministro Silvio Almeida destacou a importância da integração institucional, ressaltando que uma política nacional dos direitos humanos não é do governo federal, e sim uma política que envolve estados e municípios. “Não adianta fazer política nacional de direitos humanos só de Brasília (DF), porque se ela não conseguir chegar em outros cantos do País, ela não consegue se firmar”, afirmou o ministro.