Como incluir os produtos da sociobiodiversidade de povos e comunidades da Amazônia na alimentação escolar? Este é o tema da Oficina sobre o Pnae para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que será realizada entre os dias 23 e 25 de maio de 2023, na cidade de Oriximiná.

A Lei 11.947/2009, que regulamenta atualmente o Pnae, determina que 30% dos recursos transferidos para aplicação na merenda escolar deverão ser utilizados na aquisição de gêneros oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. A legislação prioriza assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

A lei garante, ainda, a participação da comunidade no acompanhamento do Programa, o controle social e o apoio ao desenvolvimento sustentável. Tais diretrizes evidenciam o caráter de intersetorialidade dessa política que, para cumprir adequadamente seus objetivos, deve envolver as políticas de Educação, de Segurança Alimentar e Nutricional, Desenvolvimento Agrário e Saúde. Os recursos financeiros do PNAE são transferidos para os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal e escolas federais, em 10 parcelas mensais, considerando 10 meses, 20 dias letivos/mês, com valores per capita diários que variam de R$ 0,32 a R$ 2,00, conforme últimos dados e considerando as matrículas do Censo Escolar do ano anterior.

O objetivo da oficina é apresentar, de forma participativa e com base nas experiências das pessoas, temas como mapeamento agrícola para a alimentação escolar, orientações de notas técnicas do MPF, documentação exigida e como elaborar um projeto de vendas. Tudo isso com o foco em trocar dicas práticas para facilitar a participação nas chamadas públicas de quem produz no próprio território.

O evento articula diversas instituições que atuam na região. A organização conta com a participação da Prefeitura Municipal de Oriximiná, Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (Arqmo), a União do Território Wayamu, a Cooperativa Mista dos Povos e Comunidades Tradicionais da Calha Norte (Coopaflora), Emater Pará, Catrapovos Pará, coordenada Ministério Público do Estado do Pará, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), e pelo projeto Bioeconomia e Cadeias de Valor, desenvolvido na Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da parceria entre o Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, com recursos do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha. Também tem apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“Esta é uma oportunidade para reunir representantes quilombolas, indígenas e instituições parceiras, para conversarmos sobre o passo a passo para venda em compras institucionais, especialmente o Pnae e ampliar o acesso deste público a estes programas. Além de trocar informação e aprender em conjunto, o objetivo é sair da oficina com um plano de ação para viabilizar a chamada pública do Pnae. Esta é uma forma de garantir renda a essas famílias, ao mesmo tempo em que garante uma alimentação de qualidade para as crianças nas escolas”, ressalta Mariana Semeghini, assessora técnica na GIZ.

De acordo com Helene Menu, gerente do programa Florestas de Valor, iniciativa do Imaflora, outro aspecto fundamental é que o Pnae também promove uma alimentação adequada aos costumes alimentares das comunidades. Por meio das compras diretas, é possível adquirir produtos mais saudáveis, frescos e variados, que respeitam os hábitos alimentares locais nas escolas. “Além disso, essa estratégia valoriza o conhecimento e a biodiversidade local e contribui para o desenvolvimento local e gera economia para o governo estadual e municipal”, destaca.

A oficina também tem um olhar para o futuro. A partir dessas ações conjuntas de apoio ao fortalecimento da agricultura familiar e promoção da segurança alimentar e nutricional, no âmbito do Pnae, o objetivo é aumentar as aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar e de povos indígenas e comunidades quilombolas e tradicionais. As oficinas oportunizam trocas de informações que apoiam a prestação de assistência técnica mais adequada e a capacitação de quem produz, facilitando o acesso às políticas públicas.

Fonte – Giz Brasil