Mercadorias estavam sem documentos fiscais e resultaram em lavratura de multas e impostos

Uma operação de fiscalização realizada pela equipe da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) resultou na apreensão de cargas de refrigerantes em Óbidos e Juruti, municípios localizados na região Oeste do Pará.

No município de Óbidos, a fiscalização foi realizada no Rio Amazonas, na unidade de controle de mercadorias em trânsito do Tapajós. Durante a operação, foram apreendidas 121.662 unidades de refrigerantes, que estavam sendo transportadas em sete carretas em uma balsa proveniente de Manaus com destino a Santarém. O valor estimado da carga apreendida é de R$ 177.975,00. Os documentos fiscais da mercadoria não apresentavam o recolhimento da substituição tributária. Como resultado, foram lavrados sete Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 100.727,32 em impostos e multas.

No mesmo dia, em Juruti, outra embarcação foi abordada pela equipe de fiscalização. Durante a vistoria, foram encontradas 15 mil latas de cerveja, 1.548 unidades de refrigerantes de 350 ml, 1.485 refrigerantes de 2 litros e 900 refrigerantes de 1 litro, todos desprovidos dos documentos fiscais necessários. O valor total da carga apreendida foi estimado em R$ 48.281,00. Foram lavrados dois TADs, totalizando R$ 19.492,58 em impostos e multas.

A ação da Sefa tem como objetivo combater a sonegação fiscal e coibir a circulação de mercadorias sem a devida regularização. A apreensão das cargas de refrigerantes demonstra a importância da fiscalização para garantir a legalidade e a arrecadação dos impostos devidos.

A Secretaria de Estado da Fazenda reforça a importância da regularização fiscal e destaca que ações como essa serão intensificadas para garantir a ordem tributária e promover a justiça fiscal no estado do Pará.

Para mais informações sobre as ações da Sefa e as obrigações fiscais, os interessados podem consultar o site oficial da secretaria ou entrar em contato pelos canais de atendimento disponibilizados.