Semma interdita o porto do Jequiriqui em Monte Alegre

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A Prefeitura de Monte Alegre através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Semma, esteve na manhã de segunda-feira, 23, interditando o porto do Jequiriqui.

Segundo secretário da Semma, Mádson Pereira, ninguém possui a Licença de Operação naquele porto e a área é de propriedade do município. Madson ressalvou que existe um processo judicial sobre a titularidade daquele local, mas que, a justiça já deu favorável ao município de Monte Alegre. O Ministério Público cobrou um posicionamento da Semma a respeito desse porto que funcionava sem nenhum tipo de fiscalização.

O porto do Jequiriqui era de propriedade da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica

– Comara, que em 2019 realizou o processo de doação para o município de Monte Alegre.

A partir de agora a Prefeitura deverá colocar um fiscal de tributo no porto e agilizar o processo de regularização dos embarques e desembarques efetuados no local.

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