O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, na sexta-feira (20), o repasse de R$ 742,1 mil para os municípios de Monte Alegre e Prainha, no Pará, ao reconhecer a Situação de Emergência por conta dos estragos causados pelas chuvas. As portarias que autorizam a liberação dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Para o município de Monte Alegre foi disponibilizado o valor de R$ 370,3 mil para a aquisição de cestas de alimentos. Já Prainha contará com R$ 371,8 mil para a compra de cestas básicas, colchões e kits de higiene, de limpeza e dormitório.

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.