Monte Alegre, Oriximiná e Prainha estão entre os mais de 900 entes federativos inadimplentes com obrigações do Siope e Siconfi

Genival Cardoso

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) emitiu um alerta aos prefeitos e secretários municipais e estaduais de educação de todo o país. Com base em comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria do Tesouro Nacional, a entidade recomenda atenção urgente ao envio das informações exigidas pela Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb.

Na sub-região da Calha Norte do Pará, três municípios estão entre os inadimplentes: Monte Alegre, Oriximiná e Prainha. Essas cidades, até o momento, não transmitiram os dados referentes ao exercício de 2024 por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), nem encaminharam a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de encerramento ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Mais de 900 entes federativos em todo o país se encontram na mesma situação, colocando em risco sua habilitação à Complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundeb para o ano de 2026. A complementação-VAAT é destinada a estados e municípios cujo valor anual investido por aluno é inferior ao mínimo nacional, funcionando como uma importante medida de equilíbrio fiscal para a educação básica.

O prazo para a regularização das pendências vai até 31 de agosto de 2025. Caso não cumpram a exigência dentro do período, os municípios inadimplentes ficarão de fora do cálculo do VAAT, o que pode representar uma perda significativa de recursos para a manutenção da educação pública, sobretudo nas regiões com maior dependência de apoio financeiro da União.

A Undime reforça que o não envio das informações pode comprometer o funcionamento e a qualidade das escolas públicas, ampliando ainda mais as desigualdades educacionais no país. A lista completa dos entes inabilitados está disponível no portal do FNDE: www.gov.br/fnde/pt-br/…/fundeb/2026

Para evitar prejuízos futuros, a recomendação é que os gestores priorizem, com urgência, a regularização das informações junto aos sistemas federais.

O Siope é o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, um sistema utilizado no Brasil para coletar, tratar, disseminar e disponibilizar informações sobre os investimentos em educação realizados pelos entes federativos (União, estados, municípios e Distrito Federal).

O objetivo principal do Siope é promover a transparência e o controle social sobre os recursos aplicados na área de educação em todo o país. Por meio desse sistema, é possível acompanhar e monitorar os investimentos públicos na educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio, incluindo recursos destinados a salários de professores, infraestrutura, merenda escolar, transporte escolar, entre outros.