O município de Almeirim, no oeste do Pará, acumula uma dívida superior a R$ 3,4 milhões em faturas de energia elétrica não pagas referentes aos anos de 2023 e 2025. De acordo com documentos oficiais, o débito soma R$ 2.915.326,47, mas com a aplicação de juros e multas por atraso, o montante chega a R$ 3.401.960,57 — um acréscimo de R$ 486.634,10 apenas em encargos.

A situação levanta suspeitas de má gestão dos recursos públicos, já que as leis orçamentárias de 2024 e 2025 previam dotação para o pagamento dessas despesas. A prefeita Lúcia do Líder (MDB), reeleita para a gestão atual, ainda não apresentou justificativa formal para a falta de quitação das contas.

Especialistas em finanças públicas alertam que a omissão no pagamento, sem explicação, pode configurar irregularidade e até dano ao erário municipal.

Denúncia no Tribunal de Contas

No último dia 20, a questão chegou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Pará. Uma denúncia foi protocolada na corte pedindo a intervenção da ouvidoria para apurar eventuais desvios e fiscalizar a gestão financeira do município.

O objetivo da denúncia é garantir a responsabilização dos gestores, caso sejam confirmadas irregularidades, e evitar prejuízos ainda maiores aos cofres públicos de Almeirim.

Agora, cabe ao TCM analisar a legalidade das despesas e da inadimplência, além de tomar as providências cabíveis para assegurar a correta destinação dos recursos públicos.