Iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com o PNUD, beneficia 217 produtores que preservam mais de 12 mil hectares de vegetação nativa

O Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), iniciou nesta semana o pagamento de R$ 2,2 milhões a 217 agricultores familiares que participam do Projeto Floresta+ Amazônia. A iniciativa, implementada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e financiada pelo Fundo Verde para o Clima (GCF), reconhece financeiramente pequenos produtores rurais pela preservação da floresta em suas propriedades.

O valor faz parte do primeiro lote de incentivos financeiros previstos no chamado Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), destinado a agricultores que se inscreveram até janeiro deste ano. Os valores repassados variam entre R$ 1,5 mil e R$ 28 mil, dependendo do tamanho da área, localização e extensão da vegetação nativa mantida. Ao todo, os beneficiários estão protegendo cerca de 12 mil hectares de floresta na Amazônia Legal.

“Esse é um momento histórico”, afirmou Pedro Bernardino, assessor técnico do projeto. “Estamos reafirmando o compromisso de valorizar quem cuida da floresta e respeita as leis ambientais. Por meio do PSA, fortalecemos a economia local e contribuímos diretamente para a redução do desmatamento.”

Quem pode participar

Podem aderir ao programa agricultores familiares com imóveis rurais de até quatro módulos fiscais. Para isso, é necessário possuir o Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta essencial para identificar áreas elegíveis à iniciativa. Os interessados podem se inscrever por meio do site do projeto ou nos mutirões presenciais realizados em municípios da região amazônica.

As inscrições seguem abertas até 31 de dezembro de 2025, permitindo que novos participantes sejam incluídos nos próximos lotes de pagamento. Agricultores que não foram contemplados neste primeiro repasse ainda poderão receber os recursos nas etapas seguintes.

Distribuição estadual

O estado do Pará lidera o número de beneficiários: 141 agricultores familiares estão recebendo os incentivos, responsáveis por manter aproximadamente 6 mil hectares de floresta em pé. O Amazonas aparece em segundo lugar, com 32 beneficiários e quase 3 mil hectares conservados. Acre, Amapá e Maranhão também têm produtores participantes, totalizando 36 municípios envolvidos em cinco estados da Amazônia Legal.

Além disso, mais de R$ 50 mil do primeiro lote foram destinados a agricultores residentes em cidades consideradas prioritárias pelo Programa União Municípios, vinculado ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). São 81 municípios onde ocorre a maior parte do desmatamento na região.

Inclusão feminina e transparência

O projeto também destaca o esforço em promover a equidade de gênero. Neste primeiro lote, 84 mulheres (39%) foram beneficiadas, refletindo o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

Todo o processo de pagamento é feito diretamente na conta bancária informada pelo agricultor no momento da inscrição. Não há intermediários nem descontos. O beneficiário recebe uma notificação prévia do Banco da Amazônia (Basa) e pode tirar dúvidas por meio dos canais oficiais do projeto, como WhatsApp, e-mail e Ouvidoria.

Monitoramento e continuidade

A manutenção da vegetação nativa pelos agricultores é monitorada por imagens de satélite, sistemas de alerta de desmatamento e bases oficiais de embargos ambientais. Segundo Bernardino, aqueles que continuarem cumprindo os critérios estabelecidos seguirão recebendo os pagamentos nas próximas etapas.

“A cada hectare preservado, estamos investindo no futuro da Amazônia e do planeta”, destacou o assessor.

Desde 2024, equipes locais do projeto já atuaram em cerca de 100 municípios amazônicos, oferecendo orientações sobre o CAR e auxiliando na inscrição ao Floresta+. As ações contam com apoio das secretarias estaduais de meio ambiente e agricultura familiar, além de órgãos ambientais locais.