Adepará exige atualização obrigatória do rebanho até 13 de junho; medida visa manter controle sanitário animal no estado

A partir do dia 15 de maio, os produtores rurais do Pará que não atualizarem o cadastro do rebanho junto à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) terão a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) bloqueada para todas as finalidades, exceto para abate. A exigência faz parte de uma campanha estadual que segue até o dia 13 de junho, com o objetivo de garantir a atualização total dos dados das propriedades criadoras de animais.

A medida atinge todos os criadores de espécies como bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, abelhas e animais aquáticos. A atualização deve ser feita de forma presencial, pelo produtor ou por um representante legal, na unidade da Adepará do município onde está localizada a propriedade.

Segundo o diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo, a iniciativa é essencial para manter a sanidade dos rebanhos e assegurar o cumprimento das normas nacionais e internacionais. “Neste momento, é fundamental que o produtor declare seu rebanho para manter a sanidade dos animais e evitar sanções administrativas, como a suspensão da emissão da GTA”, reforça.

Além da impossibilidade de movimentar o rebanho, o não cumprimento da exigência pode acarretar penalidades previstas na Lei Estadual nº 6.712/2005, que trata da Defesa Sanitária Animal.

A campanha de atualização cadastral atende às normas do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), garantindo que o estado mantenha controle rigoroso sobre a saúde animal e a rastreabilidade do rebanho.

Documentos exigidos para atualização:

• Documento de identidade (RG)
• CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica)
• Comprovante de residência
• Documento que comprove a posse ou uso legal da propriedade
• Cadastro Ambiental Rural (CAR), se houver

A ação não se aplica aos produtores do arquipélago do Marajó.

A Adepará orienta os produtores a não deixarem para a última hora, evitando filas e transtornos. Mais informações podem ser obtidas nas unidades locais do órgão.