Prazo para regularização termina em 19 de maio; pendência pode causar restrições em concursos, documentos e matrículas

A Justiça Eleitoral alerta: eleitores que não regularizarem sua situação até o dia 19 de maio podem ter o título cancelado. A medida atinge quem deixou de votar, não justificou a ausência e não pagou multa em três eleições consecutivas — considerando que cada turno conta como uma eleição.

O impacto não se limita à perda do direito de votar. A regularidade eleitoral é exigida para uma série de atividades da vida civil, como inscrição em concursos públicos, emissão de passaporte e renovação de matrícula em instituições de ensino.

Quem precisa regularizar o título?

A obrigatoriedade recai sobre cidadãos com pendências que envolvam ausência não justificada e não quitada nas últimas três votações. Entram na conta, por exemplo:

• Dois turnos das eleições de 2022 e o primeiro turno de 2024;
• Primeiro turno de 2024 e os dois turnos de 2022;
• Pleitos suplementares em 2023 (como em alguns municípios), somados aos turnos regulares anteriores.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5,2 milhões de brasileiros estão nessa situação. Destes, 58% são homens, a maioria com ensino fundamental incompleto (30,3%) e idade entre 25 e 29 anos.

Quem está isento do cancelamento?

Alguns eleitores têm o voto facultativo e, por isso, não têm o título cancelado, mesmo que não votem. São eles:

• Maiores de 70 anos;
• Menores de 18 anos;

Também estão isentos os que apresentaram justificativa aceita pela Justiça Eleitoral ou comprovam deficiência que impeça o exercício do voto.

Como regularizar a situação?

A regularização pode ser feita de forma online ou presencial. Todos os serviços são gratuitos, exceto o pagamento de multas, se houver.

Online

• Acesse o portal do TSE (www.tse.jus.br);
• Vá até a opção “Título Eleitoral” e clique em “Consultar situação eleitoral”;
• Ou, no aplicativo e-Título, acesse o menu “Mais opções” e “Consultar situação eleitoral”.

Presencialmente

Dirija-se ao cartório eleitoral com os seguintes documentos:

• Documento oficial com foto;
• Título de eleitor (físico ou digital);
• Comprovantes de votação ou de justificativa, se houver;
• Comprovante de quitação de multas ou de dispensa.

Como pagar as multas eleitorais?

Se necessário, o pagamento pode ser feito por boleto, Pix ou cartão de crédito, diretamente na plataforma da Justiça Eleitoral.

Consequências de estar com o título cancelado

Além de não poder votar, o cidadão irregular com a Justiça Eleitoral pode enfrentar dificuldades para:

• Tomar posse em cargo público;
• Receber remuneração de funções públicas;
• Participar de licitações ou concorrências;
• Tirar passaporte ou carteira de identidade;
• Renovar matrícula em instituições públicas;
• Regularizar o serviço militar ou o imposto de renda.

Corra contra o tempo

A fase final do prazo termina em 19 de maio. Até o momento, apenas 72,3 mil eleitores conseguiram regularizar sua situação — número considerado baixo frente aos mais de 5 milhões em risco.

Manter o título de eleitor em dia é mais do que um dever cívico: é uma exigência legal que pode facilitar ou complicar a vida do cidadão.