Na terça-feira, 14 de maio, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça de Alenquer Daniel Mondego, expediu recomendação para que sejam adotadas providências com relação aos problemas decorrentes do lançamento irregular de resíduos sólidos no ramal do Cuamba, localizado na zona rural do município.

A recomendação se deu no âmbito de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça de Alenquer e após reunião realizada na segunda, 13 de maio, com membros do Conselho Municipal de Saúde de Alenquer.

Na ocasião foi relatado que o despejo de resíduos sólidos a céu aberto está contaminando a água de poços dos moradores, comprometendo o acesso livre pela região, além da presença de forte odor e incineração do lixo, bem como a inexistência de vigilância e lançamento de lixo hospitalar na localidade.

Dessa forma, a Promotoria de Justiça expediu a Recomendação n° 005-2024-MPPA-PJALENQ, solicitando à Prefeitura  Municipal, à Secretária Municipal de Saúde e à Secretária Municipal de Meio Ambiente de Alenquer, cada qual no âmbito de suas atribuições, as seguintes providências  referentes aos problemas decorrentes do lançamento irregular de resíduos sólidos no ramal do Cuamba e estabelecer estratégias efetivas para sua solução:

1. a) Estabelecimento de cronograma efetivo para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
2. b) Monitoramento periódico da qualidade da água consumida pelos moradores das imediações, por meio da coleta, análise e gerenciamento dos dados e providências, assim como pela realização de inspeções em Sistemas de Abastecimento de Água e Soluções Alternativas Coletivas com objetivo de avaliar a eficiência do tratamento da água e os riscos à saúde associados com pontos críticos e vulnerabilidades detectadas, encaminhando cópia dos resultados a esta unidade ministerial e os divulgando nos veículos oficiais de informação do Município;
3. c) Isolamento da área na qual se encontra o lixão e contratação de vigilante para impedir o acesso livre de crianças, adolescentes e demais moradores ao local, protegendo assim sua saúde e sua vida;
4. d) Fomentar a formação de cooperativas de catadores que trabalhem com a coleta seletiva de resíduos sólidos (assim como a capacitação técnica destes), destinando a todos eles Equipamentos de Proteção Individual.

Fonte – MPPA de Alenquer