A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu na sexta-feira (19), por unanimidade, manter a proibição da fabricação, importação e comercialização de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes. Os cinco diretores da agência votaram para aprovar uma resolução que confirma a proibição do produto no país.

O relator da proposta e presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, fechou ainda mais o cerco contra os cigarros eletrônicos Ele indicou uma série de recomendações para criar uma espécie de política pública de combate aos dispositivos eletrônicos, incluindo a possibilidade de que o tema esteja na grade curricular do ensino fundamental e médio.

– Constitui nosso dever e compromisso com a ciência, em respeito à missão da Anvisa. A consulta pública não trouxe fato ou argumento científico que alterasse o peso das evidências já ratificadas – disse Barra Torres.

Os diretores Danitza Buvinich, Daniel Pereira, Rômison Mota e Meiruze Freitas acompanharam o voto do relator. A decisão dos diretores acompanhou o parecer emitido pela área técnica da agência. Mais cedo, a gerente geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Stefânia Piras, apresentou a posição da área e afirmou que não houve contribuições robustas para alterar a posição.

Após a Anvisa formar maioria para manter a proibição dos vapes no país, a organização não-governamental (ONG) ACT Promoção da Saúde, que atua na promoção de políticas de saúde pública, especialmente no controle do tabagismo, afirmou que “apoia a decisão da Anvisa” e ressaltou que a nova resolução “está em consonância com as evidências científicas atuais”.

Na nota, a ACT afirmou que “a nicotina encontrada em muitos modelos de cigarros eletrônicos está na forma de sal de nicotina, capaz de promover a instalação da dependência de forma veloz nos usuários e potencializar seus efeitos adversos no organismo”.

Já a Philip Morris Brasil, empresa produtora de produtos com tabaco, afirmou que a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos “está em descompasso com o crescimento descontrolado do mercado ilícito, comprovadamente acessível a cerca de 4 milhões de brasileiros que utilizam diariamente um produto sem controle de qualidade”.

Desde 2019, a Anvisa fez uma série de consultas a especialistas a respeito do tema. A agência contratou pareceres independentes a respeito do produto e chegou a emitir alertas sobre a segurança dos cigarros eletrônicos após eventos adversos nos Estados Unidos.

*AE