Durante a 12ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), realizada na última terça-feira (12), uma medida cautelar foi homologada, determinando que o prefeito de Prainha, no oeste paraense, Josué Pereira do Nascimento, suspenda os pagamentos de horas-aula que excedam o limite máximo de 200. Além disso, o gestor municipal foi instruído a apresentar, em um prazo de 10 dias, por meio de portaria, a relação de professores que excedem as 200 horas-aula, acompanhada das devidas justificativas.

A decisão foi tomada pelo conselheiro vice-presidente, Lúcio Vale, e tem implicações sérias para o prefeito de Prainha. Em caso de descumprimento das determinações, Josué Pereira do Nascimento poderá enfrentar a emissão de uma medida cautelar de indisponibilidade de bens, visando à recomposição do erário em relação aos valores indevidamente pagos.

O processo que culminou nessa medida teve início a partir de uma demanda protocolada na Ouvidoria do Tribunal, que apontou supostos pagamentos indevidos à professora efetiva da rede de ensino de Prainha e secretária de Educação daquele município, Narley Sagia de Azevedo Dib. Após investigações da 5ª Controladoria de Controle Externo, foram confirmados indícios de irregularidades.

O conselheiro relator, Daniel Lavareda, notificou o prefeito Josué Pereira do Nascimento para que se manifestasse, o que foi prontamente feito. Diante dos esclarecimentos prestados pelo gestor, a 5ª Controladoria sugeriu e o conselheiro relator acatou a instauração de uma representação de natureza interna, considerando a identificação de irregularidades na carga horária da professora Narley Sagia de Azevedo Dib, em quantidade injustificada e superior ao permitido pela legislação municipal.

Além disso, segundo Lavareda, foram identificadas concessões indiscriminadas de carga horária em excesso para outros professores da rede municipal de ensino de Prainha. Essa medida cautelar reforça a fiscalização do TCMPA sobre a gestão dos recursos públicos e visa garantir a regularidade e transparência nas atividades educacionais do município.