Assinado pelo prefeito de Oriximiná, Delegado Fonseca, na quinta-feira, 14, o decreto Nº 260/2023 declara Situação de Emergência, em decorrência as chuvas intensas e forte vendaval registrados na tarde de segunda-feira, 11 de setembro, por volta das 15h30, destruindo diversas residências, escolas, estabelecimentos comerciais, etc.
O documento reconhece a existência dos inúmeros danos materiais provocados e prejuízos econômicos, sociais e de trafegabilidade. Os principais bairros atingidos foram: Paraisópolis, São Francisco, Área Pastoral, Jesus Misericordioso, São Pedro, Penta e Bela Vista, fortemente impactados pelos efeitos do desastre meteorológico, e na Zona Rural, o Ramal Cafelândia – Iripixi, e algumas comunidades ribeirinhas.
Estima-se um quantitativo de 733 famílias atingidas, o que corresponde a 3.665 pessoas afetadas. O governo municipal disponibilizou todo o aparato disponível para minimizar os efeitos do desastre, realizando a doação de telhas, no entanto, não possui recursos suficientes para restabelecer todas as áreas degradadas.
Pelo decreto, o município fica autorizado a mobilizar todos os órgãos municipais, para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, nas ações de resposta ao desastre e reconstrução das áreas afetadas.
A fundamentação deste ato, com o detalhamento do desastre, consta em Parecer Técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que em parecer manifestou-se favorável à declaração da situação de anormalidade, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, Portaria nº 3.646, de 20 dezembro de 2022 e Decreto Estadual nº 891, de 10 de julho de 2020.
O decreto vai vigorar pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado até completar prazo máximo de 180 dias.
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