Carlos Boução

O deputado Eliel Faustino trouxe ao plenário Newton Miranda nesta terça (29), a discussão sobre a atualização do número de deputados por estado na Câmara dos Deputados e por consequência o aumento de vagas nas Assembleia Legislativas Estaduais.

Os ministros do STF formaram sexta passada (25), maioria para determinar ao Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e ao Senado, que atualize o número de deputados por estado na Câmara. A corte se debruça sobre uma ação que questiona a falta de lei para detalhar o número de deputados federais para cada Estado e o DF devem ter.

A maioria dos ministros acompanhou voto do relator, Luiz Fux, que propôs estabelecer que os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025. Se até este prazo não houver regra aprovada e pronta, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE formular a revisão até 1º de outubro de 2025.

Ao determinar a atualização, o relator avaliou que houve omissão do Congresso em relação ao tema e determinou a atualização tendo por base o número máximo de 513 deputados, e os dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.

Para o deputado Faustino, a decisão do STF tem uma grande importância haja visto que há muito tempo que o número de integrantes da bancada do Pará está em desacordo com a proporcionalidade pelo critério populacional. “Esta falta de regulamentação tem impactos na representação democrática do Pará na Câmara dos Deputados”, avaliou.

Baseado nos números do censo, o Pará e mais 13 Estados terão acréscimos de deputados em suas bancadas. No caso paraense de 17 passariam para 21 deputados federais e com esse aumento repercutiria ainda no numero de deputados estaduais que passariam de 41 para 45. Um acréscimo de 4 cadeiras.

“A maioria formada no STF acaba proporcionando um reequilíbrio federativo, pois como está a divisão a bancada do Pará está inferior ao que legalmente temos direito”, considerou. O que pra ele causa um grande prejuízo de representação política para o Estado do Pará.