Um marco significativo foi alcançado no cenário previdenciário na região da Calha Norte paraense, com a celebração do primeiro Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a prefeitura de Óbidos, localizada na região oeste do estado.

O ACT agora estabelecido é um passo crucial para otimizar o acesso dos cidadãos aos serviços oferecidos pelo INSS, por meio de uma colaboração mais estreita com entidades governamentais e privadas. Neste arranjo, a instituição parceira, no caso a Prefeitura de Óbidos, assumirá a responsabilidade de receber, digitalizar, verificar e transmitir eletronicamente a documentação daqueles que buscam os serviços do INSS. Uma vez concluída essa etapa, o INSS realizará a avaliação e a finalização dos pedidos.

A região norte do país já conta com 614 acordos e termos de adesão ativos, sendo que 84 destes pactos foram estabelecidos com Prefeituras Municipais. De acordo com Simone Tenório, responsável pelo Serviço de Gerenciamento de ACT (SEGACT) da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do INSS, a meta é expandir esse modelo colaborativo para abranger todos os municípios da região. Ela salienta ainda que essa iniciativa é crucial para assegurar o reconhecimento dos direitos previdenciários, mesmo para aqueles que não têm acesso à internet.

A vastidão territorial do Brasil apresenta desafios únicos para assegurar serviços equitativos a todas as suas regiões. Simone Tenório menciona que, especialmente na região norte, existem casos em que os cidadãos percorrem viagens de até 22 dias em pequenas embarcações pelos rios para acessar atendimento presencial nas agências do INSS. Assim, o INSS tem dedicado esforços para estabelecer parcerias com uma variedade de entidades, com o objetivo de tornar o atendimento mais acessível e próximo das residências dos cidadãos.

Em Óbidos, os atendimentos serão supervisionados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes). A equipe responsável pelo serviço passará por capacitação para garantir um atendimento eficiente e eficaz. Enquanto isso, a Semdes já está empenhada em definir o local para os atendimentos e providenciar a aquisição dos equipamentos necessários, visando assegurar um serviço de alta qualidade.

Para entidades interessadas em estabelecer um Acordo de Cooperação Técnica com o INSS, o primeiro passo é entrar em contato com a Gerência-Executiva mais próxima. A manifestação de interesse pode ser iniciada por meio de um ofício. Informações detalhadas estão disponíveis no Manual de ACT, proporcionando orientações abrangentes sobre o processo.