Ação do Programa Regulariza Pará, que está em Almeirim esta semana, visa estimular comunidades a darem início ao processo de regularização ambiental e rural de seus territórios

Igor Nascimento

Equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), por meio do Programa Regulariza Pará, atuaram entre os dias 26 de junho a 1 de agosto em uma série de eventos de apoio a comunidades dos municípios de Cametá e Prainha. As ações chegaram a Almeirim esta semana. Os técnicos participam de mutirão de validação de CAR em Prainha, reuniões informativas sobre Cadastro Ambiental Rural de territórios coletivos para Povos e Comunidades Tradicionais (CAR PCT) com representantes quilombolas de Cametá, debates sobre elaboração de Acordo de Pesca com lideranças pesqueiras de Cametá, além de participação em conferência de meio ambiente deste município.

Nos dias 26 e 27, os servidores se reuniram com lideranças quilombolas de Cametá para prestar informações a respeito dos processos de Cadastro Ambiental Rural de territórios coletivos para Povos e Comunidades Tradicionais (CAR PCT). No primeiro dia, a equipe da Semas participou de encontros nas comunidades do Frade e do Laguinho. No dia seguinte, as reuniões foram com representantes das comunidades de Tomazia e Tachizal.

Após receber as informações dos funcionários da Semas, as comunidades irão decidir se irão dar início ao processo de regularização ambiental rural coletiva de suas terras.

Atualmente, a Semas já contabiliza a emissão de 43 CAR coletivos envolvendo 890 mil hectares de área e mais de 9 mil extrativistas e quilombolas relacionados nesses CAR como beneficiários. O cadastro é prerrogativa para acesso a políticas públicas diversas, incluindo o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Durante os encontros, os servidores da secretaria repassaram o passo a passo do processo de regularização e os benefícios que o CAR (Cadastro Ambiental Rural) irá garantir aos quilombolas. A reunião foi a primeira etapa para regularizar territórios quilombolas do município. Entre os assuntos abordados na reunião em Cametá, nós passamos conceitos e procedimentos necessários para a inscrição do CAR Coletivo no Módulo Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) do Sistema do CAR (Sicar)”, disse o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.

“O CAR de povos e comunidades tradicionais, aplicáveis aos territórios coletivos titulados ou não titulados, é um dos maiores passivos de implementação do Código Florestal. Com o Programa Regulariza Pará, nós implementamos uma metodologia de aprendizagem territorial que respeita a autonomia e formas de organização social das comunidades e, desta forma, conseguimos reduzir este passivo. A Semas cumpre seu papel de informar e orientar e nunca impõe. Todas as etapas de elaboração do CAR coletivo são marcadas por um processo decisório livre, prévio e informado com a condução definida pela comunidade tradicional, inclusive quanto à definição da lista nominal de comunitários que comporá o CAR do território”, completa Rodolpho Bastos.

Os técnicos da Semas também prestaram esclarecimentos a respeito das diferenças entre a modalidade coletiva e o CAR individual. Eles ouviram das comunidades suas expectativas e principais problemas relacionados ao tema, além dos relatos sobre as condições de acesso a políticas públicas de caráter social, econômico e ambiental.

O CAR coletivo é voltado para quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, assentados, entre outras territorialidades específicas que realizam a gestão coletiva da terra e outros recursos naturais. No CAR PCT, a relação nominal dos beneficiários do território coletivo quilombola é inserida no documento de registro do cadastro, garantindo assim o registro em nome da coletividade nesse processo de regularização ambiental do território coletivo.

A regularização coletiva acarreta diversos benefícios, como a diminuição da ocorrência de conflitos fundiários, além de favorecer a gestão e o monitoramento ambiental do território, seus ativos florestais e recursos hídricos. Desta forma, facilita a inserção das comunidades em políticas, programas e projetos sociais de estímulo governamental.

A estratégia da Semas para ampliação da regularização ambiental por meio do CAR Coletivo envolve orientações, treinamentos e estímulos à adoção de parcerias com as organizações e entidades representativas das comunidades tradicionais, sindicatos, federações e associações, para que possam inscrever o cadastro coletivo no módulo PCT-Sicar, e participar de ações em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e demais organizações públicas.

Mutirão – Em Prainha, as equipes da Semas seguem em mutirão de validação de CAR, no âmbito do Regulariza Pará. Iniciados no último dia 27, os atendimentos são realizados até este sábado, dia 1º, na sede administrativa da quadra poliesportiva Josimar Catunda. As equipes da Secretaria também habilitam agricultores familiares para o pagamento por serviços ambientais.

Durante o mutirão, os agricultores recebem orientações sobre o processo de regularização ambiental a partir do CAR, com oferta de assistência técnica rural para resolução de pendências identificadas na análise do Cadastro.  Desta forma, o Regulariza Pará realiza validações de CAR nos mutirões de campo, aplicando a metodologia simplificada de validação dos cadastros dos agricultores familiares.

Acordo de Pesca do Mapará – Em Cametá, na quinta (29) e sexta-feira (30), as equipes da Semas se reuniram com lideranças das comunidades pesqueiras locais para debater a elaboração do Acordo de Pesca do Mapará da região. Os encontros foram realizados no auditório do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA).

Os critérios para a formalização dos Acordos de Pesca em comunidades pesqueiras no Pará foram instituídos pelo Decreto nº 1.686, de 29/06/2021, que estabeleceu a validação dos Acordos de Pesca por meio de ofício junto à Semas.

No Pará, o primeiro acordo homologado foi o da região de influência dos rios Tapajós e Arapiuns, pela Portaria nº 2.816, de 04 de novembro de 2022.

Conferência – A programação em Cametá incluiu palestra do Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, que proferiu a Palestra Magna da VI Conferência Municipal de Meio Ambiente. O evento teve como tema “Preservação de Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável” e além de palestras de técnicos da Semas, também contou com a participação do prefeito de Cametá, Victor Correa Cassiano, do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Lucas Neves Fernandes, entre outras autoridades municipais.

Regulariza Pará – Componente do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) e instituído pelo Decreto nº 2.745/2022A, o Programa Regulariza Pará promove a validação de Cadastro Ambiental Rural (CAR). O programa é instrumento de gestão pública, que possui como objetivo promover a regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais, estimular a recomposição das áreas rurais degradadas e incentivar a manutenção da vegetação nativa, por meio da aplicação dos instrumentos de regularização previstos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, objetivando garantir a integridade de espaços territoriais especialmente protegidos.

O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico.