Brasília – O Ministério de Gestão e Inovação anunciou, nesta sexta-feira (19), que a nova carteira de identidade passará por alterações para se adequar às demandas de inclusão e respeito à diversidade. As mudanças serão oficialmente publicadas no Diário Oficial da União no final de junho e terão validade em todo o território nacional.

Uma das principais alterações diz respeito à unificação dos campos “nome social” e o nome de registro civil, que serão identificados simplesmente como “nome”. Além disso, o campo “sexo” será extinto, atendendo a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos, visando tornar o documento mais inclusivo e evitar constrangimentos para pessoas não binárias ou transexuais.

Essa atualização na carteira de identidade retoma o que já existia no RG convencional, emitido nas últimas décadas no país. O documento anterior não trazia o campo ‘sexo’ nem o ‘nome social’, sendo que este último apenas substituía o nome original de registro.

A nova carteira de identidade será gradualmente adotada em substituição ao RG tradicional. Por enquanto, está sendo emitida em apenas 12 estados brasileiros. Além disso, o número do RG foi eliminado, utilizando apenas o número de identificação do CPF. Estima-se que o RG deixe de ser utilizado em cadastros e procedimentos onde era exigido.

Segundo o Ministério de Gestão, até abril, os estados já haviam emitido mais de 460 mil Carteiras de Identidade Nacional físicas e outras 330 mil haviam sido baixadas em formato digital no aplicativo “gov.br”.

Em abril, o governo formou um grupo de trabalho para avaliar possíveis mudanças no formato da carteira de identidade nacional, cujo novo modelo foi definido durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, entidades ligadas aos direitos LGBTI+ questionaram a inclusão do nome social em campo separado, uma vez que, na prática, travestis e transexuais ainda teriam que exibir o nome de registro, com o qual não se identificam. O debate em torno dessa questão continua em andamento para buscar soluções mais inclusivas.