A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou em primeiro turno nesta terça-feira, 29, o projeto de lei que aumenta de 17% para 19% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) no Estado.

O projeto de Lei nº 397/2022 foi votado nesta terça-feira, 29, que previa o aumento no preço dos alimentos e combustíveis que impactam diretamente o custo de vida do paraense.

O ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, um tributo regulamentado pela Lei complementar 87/1996, também conhecida pelo nome de Lei Kandir. Seus valores são definidos pelos estados e o Distrito Federal.

Explicando de maneira sucinta e didática, ele é um imposto que incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas.