Das reuniões informativas sobre o Cadastro Ambiental Rural. Participaram mais de 750 moradores de comunidades quilombolas do oeste paraense

Aline Saavedra

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), por meio do Programa Regulariza Pará, promoveu reuniões informativas sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) coletivo em territórios quilombolas dos municípios de Oriximiná e Óbidos. Dos encontros participaram 754 quilombolas, de diversas comunidades da região.

Durante as reuniões, servidores da Semas orientaram sobre os principais temas da política de regularização ambiental rural direcionada a povos e comunidades tradicionais. A ação ocorreu no período de 07 a 15 de novembro.

Entre os assuntos abordados, conceitos e procedimentos necessários para a inscrição do CAR Coletivo no Módulo Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) do Sistema do CAR (Sicar). Os técnicos da Semas também prestaram esclarecimentos a respeito das diferenças entre a modalidade coletiva e o CAR individual; explicaram formas de resolução das sobreposições de cadastros  no interior de Territórios Quilombolas; ouviram das comunidades suas expectativas e principais problemas relacionados ao tema, além dos relatos acerca das dificuldades de acesso a políticas públicas de caráter social, econômico e ambiental.

Os servidores também receberam sugestões sobre melhorias na implementação da metodologia de aprendizagem territorial  utilizada para promoção da regularização ambiental dos Territórios Quilombolas do Baixo Amazonas.

Gestão coletiva – “As reuniões informativas nos municípios de Oriximiná e Óbidos envolveram 13 comunidades quilombolas, que protagonizam o diálogo sobre gestão coletiva dos recursos naturais, com ênfase no CAR coletivo como instrumento de planejamento ambiental dos territórios tradicionais”, disse o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.

Em Oriximiná foram reunidas as comunidades quilombolas Tapagem, Bacabal, Serrinha, Ariramba, Varre Ventos. Em Óbidos participaram as comunidades Patauá do Umirizal, Arapucu, Muratubinha, Silêncio, São José, Peruana, Nossa Senhora das Graças e Mondongo de Baixo.

“Fazer a reunião com as comunidades dentro dos territórios garante maior participação da comunidade e amplia a transparência dos programas de regularidade ambiental dentro dos territórios, que podem ter o processo decisório fortalecido com maiores informações sobre o instrumento. É muito importante que a Semas realize as reuniões informativas nas comunidades para que os agentes territoriais possam fazer seus questionamentos sobre a política, metodologia e recursos de tecnologia da informação do módulo CAR/PCT. E também possam apresentar suas dúvidas e, ao final de tudo, possam ter os questionamentos esclarecidos sobre esses procedimentos”, frisou Douglas Sena, quilombola da Comunidade Arapucu e assessor da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu).

O CAR coletivo é voltado para quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, assentados, entre outras territorialidades específicas que realizam a gestão coletiva da terra e outros recursos naturais. No CAR/PCT, a relação nominal dos beneficiários do território coletivo quilombola é inserida no documento de registro do CAR/PCT, garantindo assim o registro em nome da coletividade nesse processo de regularização ambiental do território coletivo.

Benefícios – A regularização coletiva diminui a ocorrência de conflitos fundiários e favorece a gestão e o monitoramento ambiental do território, seus ativos florestais e recursos hídricos, facilitando a inserção das comunidades em políticas, programas e projetos sociais de estímulo governamental.

A estratégia da Semas para ampliação da regularização ambiental por meio do CAR Coletivo envolve orientações, treinamentos e estímulos à adoção de parcerias com as organizações e entidades representativas das comunidades tradicionais, sindicatos, federações e associações, para que possam inscrever o cadastro coletivo no módulo PCT-Sicar, e participar de ações em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e demais organizações públicas.

A Semas, como órgão responsável pela gestão das áreas que podem ser incluídas no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), tem no âmbito do “Regulariza Pará” a meta de avançar na regularidade ambiental de territórios coletivos, incluindo territórios quilombolas e Projetos de Assentamento Estadual Agroextrativistas (Peaex).