Thiago Vasconcellos

O Ministério Público do Pará (MPPA), através do Promotor de Justiça de Juruti, Nadilson Gomes Portilho, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as Associações Folclóricas Tribo Muirapinima e Tribo Munduruku, visando a proteção de crianças e adolescentes durante o “Festribal 2022”, evento que será realizado neste final de semana em Juruti.

O TAC, firmado busca prevenir qualquer ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes, focando principalmente no acesso aos locais de espetáculos, ensaios e na proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

De acordo com o documento, as Associações Folclóricas Tribo Muirapinima e Tribo Munduruku devem garantir que crianças menores de 14 anos estejam acompanhadas de um responsável. Aquelas entre 14 e 18 anos podem frequentar o festival sozinhas, desde que possuam autorização assinada pelos responsáveis.

Sobre as apresentações, é permitida a participação de menores de idade nas apresentações do Festival, desde que possuam  ao menos 6 anos completos e estejam acompanhados dos responsáveis, caso sejam menores de 10 anos, ou possuam autorização dos responsáveis e estejam acompanhados de uma pessoa maior de idade, no caso de jovens entre 10 e 16 anos.

Além disso, a permanência dos jovens no festival está limitada à 0h00, para menores de 14 anos e 03h00 para jovens entre 14 e 18 anos. O documento também restringe o uso de objetos cortantes e fogos de artifício.

O Ministério Público recomenda à Prefeitura que mantenha o serviço de Teste Rápido para Covid-19 na entrada do festival, mantenha a limpeza e iluminação pública das áreas no entorno do evento e garanta o livre acesso aos órgãos da Justiça para que realizem as devidas fiscalizações.

O não cumprimento destas e outras medidas estabelecidas no TAC implicará no pagamento de multa diária no valor de R$2 mil, além disso, caso sejam encontrados menores de idade de forma irregular durante o evento, o município deverá arcar com multa de R$1 mil para cada indivíduo, elevada a R$1500 caso esteja sob efeito de bebidas alcoólicas.