Na noite desta terça-feira, 8, os vereadores da Câmara municipal de Monte Alegre, realizaram uma reunião ordinária com a finalidade de proceder a apuração e votação do pedido de cassação de mandato, por quebra de decoro parlamentar, em desfavor do vereador Agenor dos Santos Martins, acusado de estupro de vulnerável.

No final da reunião, 6 vereadores votam pela improcedência, 6 pela procedência e 2 abstenções. Para que fosse cassado o mandato de Agenor Martins, teria que ter 10 votos pela procedência. Portanto o pedido de cassação de mandato, por quebra de decoro parlamentar foi arquivado pela Câmara Municipal.

Agenor dos Santos Martins (PSD), é investigado pela Polícia Civil por suspeita de estupro de vulnerável, contra uma criança desde quando ainda tinha 10 anos, hoje estando com idade de 12 anos. O processo seguia em segredo de justiça, até que a mãe da suposta vítima deu uma entrevista publicada em rede social, relatando o suposto crime. Diante dos relatos da mãe da criança, o advogado Marco Aurélio Castrillon Neto, protocolou na Câmara Municipal de Monte Alegre, denúncia apontando quebra de decoro parlamentar, pedindo que o legislativo apurasse as denúncias e que, no fim do processo, se comprovada à culpa do vereador, fosse cassado o seu mandato.

DEFESA

O vereador Agenor Martins preferiu não se manifestar na reunião ordinária, deixando para que sua defesa fosse feita por sua advogada, Dra. Kezia.

Segunda a advogada, a mãe da adolescente alega que havia algumas mensagens do vereador para sua filha em seu celular, (a menina usava o celular da mãe) mas que, a mãe da criança apagou as mensagens do aparelho e depois foi fazer as denúncias contra Agenor Martins. Dra. Kezia salientou ainda que, a mãe da criança em nenhum momento procurou o Conselho Tutelar para fazer a denúncia, foi o próprio Conselho que procurou a família após a mãe ter feito as denúncias em rede social sem apresentar as provas.

Dra. Kézia disse que o pedido de prisão contra o vereador foi indeferimento pelo juiz da comarca de Monte Alegre. “Para uma prisão ser cumprida, precisa de alguns requisitos, o próprio Ministério Público, que o fiscal da lei, indeferiu, assim como o juiz também indeferiu, porque existem contradições nos depoimentos. É só pegar os depoimentos da mãe, que ela deu na rede social, em cada entrevista era um fato diferente, das duas que eu assisti é totalmente contraditório o depoimento da mãe da criança”, disse a advogada.

Processo em Tramitação na justiça

A advogada de Agenor Martins textualizou que, não cabe a Câmara de vereadores julgar o parlamentar nesse momento, porque a suposta prática do crime em discussão está em competência exclusiva da justiça comum, sendo tramitado em segredo de Justiça pela Comarca de Monte Alegre. “O Parlamento Municipal não pode apurar a prática de um suposto crime que está sob segredo de Justiça, já que está sendo investigado pelos órgãos competentes. Já foi formulado um pedido de prisão e o próprio Ministério Público e o próprio juiz indeferiu. O vereador vai provar a sua inocência perante a justiça e posteriormente a sociedade, ele tem a versão dos fatos dele e as provas. A criança ainda não foi ouvida e o vereador ainda não apresentou as provas perante a justiça”, finalizou a advogada.