O TFD é um instrumento legal, instituído pela Portaria n°55/1999 do Ministério da Saúde, que visa garantir, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas.

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais (CAODS), lançou, nesta quarta-feira (9), a “Cartilha Digital TFD: Tratamento Fora do Domicílio em 12 tópicos”, que apresenta todas as principais informações acerca do TFD, a legislação e modelos de peças processuais, como forma de orientar os leitores e elucidar eventuais dúvidas surgidas por profissionais que atuam na área da saúde. O documento foi encaminhado por email aos promotores de Justiça e servidores do MPPA.

O TFD consiste em um benefício dado ao paciente para serviços especializados de média e alta complexidade, encaminhado a unidades de saúde de outro município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do paciente, limitado ao período estritamente necessário ao tratamento e aos recursos orçamentários existentes.

O objetivo principal da cartilha é auxiliar e assessorar a atuação dos Promotores de Justiça e de todos aqueles que venham a se deparar com demandas da saúde. A elaboração do documento é resultado de um trabalho realizado pela equipe do CAODS com a consultoria da profissional de saúde Ana Maria Helfer, membro do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), e diagramação feita pela servidora Ruth Campos, do departamento de informática.