Aline Saavedra

Como forma de atender a um anseio antigo de pescadores do estado do Pará, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) deu mais um passo importante à construção de acordos de pesca nas regiões do Tapajós e do Baixo Amazonas, na última terça-feira (1º), na sede da Colônia de Pescadores Z-20, localizada no município de Santarém. Os Acordos de Pesca são regidos pelo Decreto Estadual nº 1.686, de 29 de junho de 2021. Participaram da reunião lideranças das colônias de pescadores, da Sociedade para a Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (SAPOPEMA), Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Baixo Amazonas (MOPEBAM), Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) que compõem o grupo de trabalho, formado em dezembro do ano passado, para a elaboração dos Acordos.

A reunião teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre a tramitação dos acordos de pesca submetidos à Semas e a necessidade de cumprir alguns procedimentos, conforme as regras definidas no Decreto que estabeleceu critérios para a formalização dos acordos de pesca em comunidades pesqueiras, a exemplo do que é ou não permitido na atividade e sua abrangência.

A finalidade é garantir o manejo e o controle pesqueiro regionais visando o desenvolvimento da pesca sustentável como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer das comunidades por meio de regras objetivas e que podem ser facilmente aplicadas.

Para Alexandre dos Santos Pimentel,  secretário geral da colônia Z-19 de Óbidos e vice-presidente do Mopebam, movimento dos pescadores do Baixo Amazonas, que é formado por 14 colônias de pescadores do Baixo Amazonas, o reencontro com os gestores da Semas foi produtivo e esclarecedor.

“Em dezembro, participamos do seminário que foi sobre o lançamento do decreto sobre os acordos de pesca o qual teve participação das colônias de pesca, Semas municípios, e outros apoiadores, porém ficou algumas interrogações,  mas hoje com a vinda do Dr. Rodolpho e sua equipe tivemos um avanço muito significativo nas homologações dos acordos. As pendências que temos nos acordos apresentados já serão sanados, pois a equipe presente deu caminhos para resolvermos, então foi muito, muito bom a presença da Semas, hoje aqui em Santarém”, frisou.

Os acordos de pesca presentes na pauta da reunião de hoje foram referentes às regiões de Arapixuna, que envolve 28 comunidades; Lago Grande, que reúne as colônias de pescadores Z-20 (Santarém), Z-19 (Óbidos) e Z-42 (Juruti); Tapajós-Arapiuns, envolvendo a Resex Tapajós-Arapiuns e a FLONA Tapajós; e Lagos Mucurituba, Rasgado e Itauba (Monte Alegre).

Participam ainda das discussões, técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da FUNAI, representantes da TNC (The Nature Conservancy) e pesquisadores da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA).

Nos acordos construídos de forma coletiva e colaborativa devem constar as características físicas, biológicas e paisagísticas locais; as regras específicas de uso dos recursos  pesqueiros voltadas à sustentabilidade, com vistas à manutenção da qualidade  de vida da população local; a forma de  controle do cumprimento do acordo; os  limites geográficos da área objeto do  acordo; as partes envolvidas e suas  respectivas atribuições; o prazo de  vigência do acordo; os torneios de  pesca, quando ocorrerem; e as sanções  aplicáveis nos casos de descumprimento do acordo.

“É importante frisar que o Acordo se constitui em uma decisão tomada em assembleia, que busca o consenso entre os próprios pescadores. Nosso objetivo é concluir o processo de discussão dos acordos de pesca sob gestão do estado do Pará, e entregar os primeiros Acordos até o dia 28 de junho, data em que se comemora o dia do pescador e um ano de criação do Decreto Estadual”, informou o secretário adjunto de Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, acrescentado ainda que outras regiões ainda serão contempladas. “Tratativas e diálogos ainda serão feitos em outras regiões do Estado visando concluir procedimentos, ajustar a redação e definir o mapeamento da área de abrangência dos Acordos de Pesca de maneira a levar em consideração a especificidade de cada localidade. Na região de Oriximiná, por exemplo, há quatro Acordos atualmente em análise, para conclusão” disse o secretário.

Trâmites – As associações pesqueiras devem encaminhar as propostas de acordos em ofício para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) para a formalização. Em caso de áreas de pesca localizadas em Unidade de Conservação (UC) estadual, o documento deve ser enviado ao Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio). As entidades competentes para submeter a proposta são os órgãos públicos ambientais, entidades públicas, sociedade civil organizada e os gestores de Unidades de Conservação. A homologação é feita pela Semas ou pelo Ideflor-Bio em caso de UC. O acordo será avaliado anualmente pelo órgão ambiental ou pela sociedade civil organizada. Os tratados já existentes são considerados válidos e também poderão ser avaliados e revisados.